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Votação de projeto que endurece pena para crimes em saidinha é adiada

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Foi adiada a votação do projeto de lei que endurece a pena de quem cometer crime durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou evasão do sistema prisional.

O texto estava na pauta de terça-feira (25) da Comissão de Segurança Pública do Senado. No entanto, o presidente do colegiado, Sérgio Petecão (PSD-AC), informou à CNN que decidiu cancelar a sessão devido às festividades de São João.

Por conta da data, que é feriado em alguns estados do Nordeste, o presidente do Sendao, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu liberar os parlamentares do registro biométrico presencial. Por isso, os senadores poderão registrar presença remotamente nas sessões do plenário.

A expectativa é de que a Casa tenha baixa movimentação de senadores.

De acordo com Petecão, a pauta deverá ser votada apenas na próxima semana.

Endurecimento de pena

O texto tem autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e propõe o aumento de pena para quem cometer crime durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou estiver foragido.

O relator, Esperidião Amin (PP-SC), divulgou parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Ele defende que, se aprovada, a lei vai desestimular os condenados que estejam fora da prisão a praticarem novos crimes.

Se aprovado, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O projeto tramita em caráter terminativo, ou seja, poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados após aprovação nas comissões do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário.

Assassinato de militares

A Comissão de Segurança também deve analisar na próxima semana um projeto que sugere a detenção em presídio federal de segurança máxima para quem assassinar integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal.

Atualmente, a Lei de Execução prevê a detenção em prisões federais para líderes de facções criminosas e milícias privadas ou para quem tenha atuação criminosa em dois estados da federação.

A matéria tem autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e foi aprovada na Câmara em agosto de 2021. No Senado, o relator é Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que divulgou parecer sobre o projeto em setembro do ano passado.

O senador não fez nenhuma alteração no conteúdo da proposta aprovada na Câmara. O projeto sugere que o juiz da execução ou da decretação da prisão solicite ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em prisão federal.

O texto também propõe que, nesses casos, as audiências aconteçam, sempre que possível, por videoconferência. Se aprovada, a proposta segue para a CCJ do Senado e, em seguida, para o plenário.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Votação de projeto que endurece pena para crimes em saidinha é adiada no site CNN Brasil.

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