conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes do início da tarde desta quinta-feira. Segundo eles, o nome está em processo de escolha.
Moraes dá 24h para que X esclareça se voltou a ter representação legal no país
A ausência de representação legal no país foi um dos motivos apontados para a decisão de suspender o X no Brasil
Moraes multa Twitter/X e Starlink em R$ 5 milhões por tentativa de “furar” bloqueio
A punição será de R$ 5 milhões por dia a cada companhia e já começa a valer a partir desta quinta-feira (19). Ministro fala em “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”
A empresa, segundo a defesa, começou a cumprir as ordens de remoção de conteúdo e contas determinadas pelo Supremo.
Os advogados disseram ainda que houve uma falha técnica não intencional que possibilitou o retorno de usuários à plataforma no Brasil após uma atualização nesta semana.
A plataforma foi bloqueada no Brasil no fim do mês passado por ordem de Moraes, em decisão referendada posteriormente pela Primeira Turma do STF. Integrantes da extrema-direita e o próprio Musk consideraram a determinação um ataque à liberdade de expressão.
“Falha técnica”
Os advogados do X também disseram à Reuters que houve uma falha técnica não intencional que possibilitou o retorno de usuários à plataforma no Brasil esta semana após uma atualização.
A afirmação difere do entendimento do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou ao X que suspendesse o que afirmou ser uma “burla” de proibição ao acesso à rede social no Brasil, e imposto uma multa diária de R$ 5 milhões à plataforma e solidariamente à Starlink, ambas empresas do bilionário Elon Musk.
Na decisão, tomada na quarta-feira e divulgada pela assessoria de imprensa do STF nesta quinta, o ministro disse que o X atuou de forma dolosa, ilícita e com persistente insistência em descumprir as ordens judiciais do Brasil.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X — sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, disse o magistrado.
O Supremo informou que a multa à plataforma vale a partir desta quinta. A multa será aplicada diariamente no valor de R$ 5 milhões.
No início da tarde, Moraes havia dado 24 horas de prazo para os advogados se manifestarem a respeito do pedido de regularização da representação legal do X no Brasil. A defesa disse que o Estatuto da Advocacia permite atuar por 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias na representação dos clientes mesmo sem haver um instrumento de procuração.
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